PORTARIA Nº 2.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro
de 2021, e o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 498/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110693.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba - Faespa
(cód. 21921), situada à Rua Euvaldo Bacelar Mendes, nº 476, Bairro Dirceu Arcoverde,
CEP 64210-130, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, mantida pela Faculdade
de Ensino Superior de Parnaíba Ltda. S/S (cód. 16598), com sede no município de
Parnaíba, no estado do Piauí (CNPJ nº 23.805.656/0001-87).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA