PORTARIA Nº 2.187, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.187, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021,
e o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 511/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202002605.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Trilógica Keppe & Pacheco (cód. 20636),
situada à Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 59, Centro, CEP 37420-000, no município
de Cambuquira, no estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Keppe e Pacheco
(cód. 16308), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ nº
02.620.253/0001-93).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA