PORTARIA Nº 2.185, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.185, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como o Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 28/2023, do Conselho Pleno, do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201929453.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Orbis (cód.
24040), que seria instalada na Rua 5, nº 190, Bairro Setor Primavera, no município de
Formosa, no estado de Goiás, CEP 73805-175, mantida pela Rede Educa Orbis Ltda. (cód.
17256), com sede no município de Formosa, no estado de Goiás (CNPJ nº
30.099.608/0001-86).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA