PORTARIA Nº 2.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como
a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer
Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 479/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201902317.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Themis - Fathemis (cód. 23991), a ser
instalada na Avenida Anísio Haddad, nº 6.751, bairro Jardim Francisco Fernandes, no
município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, CEP 15090-305, mantida
pela Fadac - Sociedade Educacional Ltda. (cód. 17297), com sede no município de São
José do Rio Preto, no estado de São Paulo. (CNPJ nº 30.921.021/0001-00).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA