PORTARIA Nº 2.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 484/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124721.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Baiana de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo
Fortini - Faciso-BA (cód. 26627), a ser instalada na Avenida Rio São Francisco, Lote nº
1, Quadra 31-A, Loteamento Residencial Tropical Ville, no município de Luís Eduardo
Magalhães, no estado da Bahia, CEP nº 47.850-000, mantida pelo Tertius - Instituto de
Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. (cód. 17942), com sede no município de
Campinas, no estado de São Paulo. (CNPJ nº 09.457.788/0001-34).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA