PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o quantitativo de vagas disponíveis para fins
de promoção dos servidores do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
referente ao exercício de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no parágrafo 3º do art. 14 da Portaria MT nº 240, de 18 de outubro de 2012; no
parágrafo 3º do art. 12 do Decreto nº 7.629, de 30 de novembro de 2011, com redação
dada pelo Decreto nº 8.147, de 05 de dezembro de 2013; e o constante do processo nº
50000.032949/2023-41, resolve:
Art. 1º Divulgar o quantitativo de vagas disponíveis para o processo de
promoção dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, ocupantes de cargos de carreiras de que trata o art. 1º da Lei nº 11.171, de 2 de
setembro de 2005, a ser realizado no exercício de 2024.
Art. 2º O quantitativo de vagas por cargo e classe de cada carreira, destinadas
à promoção de que trata o art. 1º desta portaria, são os constantes do quadro a seguir:
. Cargo Classe Vagas Disponíveis
. Analista de Infraestrutura de Transportes ESPECIAL 21
. B 47
.
Analista Administrativo
ESPECIAL --
. B 37
.
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
ESPECIAL 385
. B 368
.
Técnico Administrativo
ESPECIAL 11
. B --
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia útil de 2024.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO