PORTARIA Nº 1.186, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.186, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância de Ataléia, com sede em Ataléia (MG)."
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Ref.: Processo n. º 25000.206795/2012-31.
Interessado: FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA LTDA, CNPJ: 00.185.869/0001-58.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA PLANTAO DE PAU DA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
00.185.869/0001-58, localizada no Município de SALVADOR - BA, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE