DESPACHO SDL-ANP Nº 1.610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPGO0427089 ADRIANO DE O NEVES LTDA 27.035.776/0001-01 48610.239870/2023-10
. GLPMG0427083 AGUIA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS
LTDA
44.344.384/0001-35 48610.239598/2023-78
. GLPMG0427096 AVELAR DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA 52.711.772/0001-35 48610.239931/2023-49
. GLPES0427093 J MOTTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA 49.753.961/0001-66 48610.226447/2023-50
. GLPRN0427085 K M DE S SILVA 27.764.048/0003-94 48610.239895/2023-13
. GLPMG0427091 LABAREDA FORTE GAS LTDA 51.849.224/0001-03 48610.239897/2023-11
. GLPMS0427087 LEANDRO ROMOALDO LOPES 29.034.994/0001-49 48610.239134/2023-61
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA