DESPACHO Nº 5.114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.004968/200514, 48500.003142/2008-80 e
48500.003142/2008-80 Interessado: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - ELEJOR CNPJ:
04.557.307/0001-49 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente
auditados, conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas