DESPACHO Nº 5.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001162/2003-95, 48500.001397/2005-21 e 48500.004565/2006-11 Interessado: Ibiritermo S.A. CNPJ: 34274233/0001-02. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 1.687.696,89 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 5.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024