DESPACHO Nº 5.109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.000256/2007-25, nº 48500.004350/2007-15 e nº
48500.006609/2013-19. Interessado: ATE II Transmissora de Energia S.A. - ATE II CNPJ:
05.868.787/0001-21 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente auditados,
conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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