DESPACHO Nº 5.108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002384/2000-64, 48500.002842/2003-35,
48500.001903/2002-10, 48500.002842/2003-35, 48500.002842/2003-35,
48500.004898/2005-22, 48500.002168/2006-50, 48500.003843/2003-33,
48500.003843/2003-33, 48500.003843/2003-33, 48500.001120/2005-15,
48500.001120/2005-15 e 48500.000691/2006-23. Interessado: Empresa Força e Luz de
Urussanga Ltda. - EFLUL CNPJ: 86.531.175/0001-40 Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de
R$ 104.063,29 (cento e quatro mil e sessenta e três reais e vinte e nove centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,
2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 255.891,30 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas