DESPACHO Nº 5.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.000897/2004-37, 48500.004183/2004-52,
48500.007099/2005-35, 48500.006690/2006-83 e 48500.005650/2008-01 Interessado:
Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. CNPJ: 02.998.301/0001-81 Decisão:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de
Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e
2007/2008 no valor total de R$ 5.505.551,28 (cinco milhões, quinhentos e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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