DESPACHO Nº 5.102, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.102, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005502/2000-41, 48500.004220/2001-34,
48500.004220/2001-34, 48500.003690/2003-24, 48500.004106/2004-10,
48500.000700/2000-12, 48500.000511/2005-69, 48500.006049/2001-06,
48500.000209/2003-11, 48500.000511/2005-69, 48500.000137/2006 55 e
48500.006021/2006-93. Interessado: USE: Hidropan Distribuição de Energia S.A.CNPJ:
91.982.348/0001-87 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos
projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 143.461,45 (cento e
quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007 no valor total de R$ 324.484,66 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos
e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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