DESPACHO Nº 5.099, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.099, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002786/2004-47, 48500.004608/2005-41 e
48500.004350/2007-15 Interessado: Novatrans Energia S.A. CNPJ: 04.103.194/0001-01
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007
no valor total de R$ 3.918.606,20 (três milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e seis
reais e vinte centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas