DESPACHO Nº 5.089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002593/2000-90, 48500.005511/2000-31,
48500.000966/2002-96, 48500.003566/2003-03, 48500.001089/2004-88,
48500.000701/2005-02, 48500.000705/2006-36, 48500.001432/2007-91,
48500.002835/2000-27, 48500.001996/2001-10, 48500.001210/2002-55,
48500.003996/2002-63, 48500.000914/2004-54, 48500.001643/2005-45,
48500.000705/2006-36 e 48500.001432/2007-91. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. (Bandeirante Energia) CNPJ: 03.983.431/0001-03 Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 34.558.445,75 (trinta e quatro
milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e
setenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos
projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001,
2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de
R$ 72.058.831,24 (setenta e dois milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e um
reais e vinte e quatro centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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