DESPACHO Nº 5.054, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.054, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000948/2021-93 Interessado: Centrais Elétricas da Paraíba
S.A. - EPASA. CNPJ nº 10.366.780/0001-41. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 152.478,79
(cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e nove
centavos); (ii) glosar o valor de R$ 89.808,65 (oitenta e nove mil, oitocentos e oito reais e
sessenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-07236-
2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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