DESPACHO Nº 5.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002420/2023-11 Interessado AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A. CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.470.382,60 (um milhão e quatrocentos e setenta mil e trezentos e oitenta e dois reais e
sessenta centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0396-0006/2014;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas