DESPACHO Nº 5.040, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002343/2001-11, 48500.002807/2002-53, 48500.003737/2003-96, 48500.003333/2004-38, 48500.003293/2004-15, 48500.000721/2006-92, 48500.001401/2007-68, 48500.002210/2000-18, 48500.001901/2002-86, 48500.001281/2004-65, 48500.003287/2005-01, 48500.001893/2006-83 e 48500.001476/2007-67 Interessado: Companhia Jaguari de Força e Luz - CPFL Jaguari CNPJ: 53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 554.338,92 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 1.885.450,37 (um milhão e oitocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 5.040, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024