DESPACHO Nº 5.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005583/2000-42, 48500.006583/2001-69, 48500.006583/2001-69,
48500.001096/2005-24, 48500.000572/2006-34, 48500.006604/2006-41,
48500.001215/2008-07, 48500.008646/2000-77, 48500.006519/2001-60,
48500.003626/2002-44, 48500.003895/2003-37, 48500.004062/2004-38,
48500.007184/2005-11, e 48500.007144/2006-79. Interessado: Energisa Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. (Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron) CNPJ:
05.914.650/0001-66
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 6.466.884,97 (seis milhões,
quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete
centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003,
2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 10.268.457,00 (dez
milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais); e (iii)
declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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