DESPACHO Nº 5.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002226/2000-69, 48500.005577/2000-40, 48500.004570/2002-27,
48500.003858/2003-19, 48500.001280/2004-01, 48500.005298/1999-71,
48500.004800/2001-02, 48500.002689/2002-29, 48500.003824/2003-99,
48500.001241/2004-41, 48500.000950/2005-07, 48500.007187/2005-09 e
48500.003570/2007-21 Interessado: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica
Ltda./Hidrelétrica Xanxerê Ltda. - IEnergia Ltda. CNPJ: 83.855.973/0001-30
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002,
2002/2003 e 2003/2004 no valor total de R$ 342.112,88 (trezentos e quarenta e dois mil,
cento e doze reais e oitenta e oito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes
à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de
R$ 650.967,44 (seiscentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta
e quatro centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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