DESPACHO Nº 5.031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/01/2024

DESPACHO Nº 5.031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.006884/2001-65, 48500.000647/2003-99, 48500.002652/2003-08,
48500.004165/2004-71, 48500.006614/2005-14 e 48500.006584/2006-36. Interessado: AES
Tietê Energia S.A. CNPJ nº 04.128.563/0001-10.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 7.623.607,69 (sete milhões,
seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e sete reais e sessenta e nove centavos); e (ii)
declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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