CONSULTA PÚBLICA Nº 55, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, prorroga até 08 de fevereiro de 2024, para manifestação da sociedade civil, a Consulta Pública nº 53, de 7 de dezembro de 2023, acerca da Minuta de Portaria Ministerial que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL, nos autos do Processo NUP 25000.170810/2023-58. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados na plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cp-deceiis-02-2023-portariainovacaolocal1. NÍSIA TRINDADE LIMA
CONSULTA PÚBLICA Nº 55, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/01/2024