AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/01/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.209401/2020-23, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
ESTIVAS LTDA., CNPJ nº 31.168.247/0001-45, com capacidade de produção de 300 m³/d de
etanol hidratado e 120 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, Vila
Estivas, Zona Rural, Arês - RN, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 721, de 30/09/2019, publicada no
DOU de 01/10/2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

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