AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o
Gasoduto de transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), com as características
descritas na tabela abaixo:
. Identificação Origem Destino Material Diâmetro
Nominal
(pol)
Extensão
(km)
Produto Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão
Máxima
(milhões de
m³/dia)
. GASERJ Gasoduto
Cabiúnas-Reduc II
(GASDUC II)
Em Guapimirim/RJ
Pólo GasLub
de Itaboraí
(ex-COMPERJ)
Em Itaboraí/RJ
Aço
Carbono
API 5L X65
16 11 Gás
Natural
100 7,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 491, de 28 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO