ATO Nº 2.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21/12/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º, do art. 7º, §3º, e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A., rio Iguaçu, municípios de Pinhão/PR e Bituruna/PR, aproveitamento hidroelétrico (UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia)). O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 02/01/2024