ATO Nº 17.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/01/2024

ATO Nº 17.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.002222/2023-01. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação
. A C B VASCONCELOS 07.308.331/0001-32 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.002015/2023-48
. RIO NORTE TAXI AEREO LTDA 10.224.681/0001-25 Serviço Móvel
Aeronáutico
Serviço Limitado
Privado
53569.002014/2023-01
. TAXI AEREO KOVACS S A 04.937.397/0001-01 Serviço Móvel
Aeronáutico
53569.002029/2023-61
. FABIOLA DE ALMEIDA
EVANGELISTA
***.598.302-** Radioamador 53569.001483/2023-03
. FILIPE MIGUEL ALVES ***.319.232-** Radioamador 53569.001475/2023-59
. FLAVIO LEOPOLDO EVANGELISTA ***.153.342-** Radioamador 53569.001474/2023-12
. GILBERTO NERY DE COSTA ***.135.279-** Radioamador 53569.001470/2023-26
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas