RESOLUÇÃO-RE N° 4.970, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15317040000139
Produto - (Lote): CICATRISAN DEXPANTENOL POMADA / SANFARMA(TODOS);CICATRISAN
DEXPANTENOL SPRAY / SANFARMA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1479373/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com a mesma marca
de produto para a saúde e sua divulgação com indicação terapêutica para cicatrização da pele e
para o tratamento de feridas infectadas ou não, podendo induzir o consumidor a erro e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA- ME - CNPJ: 09601610000115
Produto - (Lote): CICATRISAN A.G.E.(TODOS);CICATRISAN A.G.E.(TODOS);CICATRISAN
SPRAY(TODOS);CICATRISAN A.G.E - LENÇO UMEDECIDO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1479265/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com a mesma marca
de produto para a saúde e sua divulgação com indicação terapêutica para cicatrização da pele e
para o tratamento de feridas infectadas ou não, podendo induzir o consumidor a erro e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
02.625.651/0001-00
Produto - (Lote): CICATRISAN A.G.E.(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1479389/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com a mesma marca
de produto para a saúde e sua divulgação com indicação terapêutica para cicatrização da pele e
para o tratamento de feridas infectadas ou não, podendo induzir o consumidor a erro e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: KALILA MARTINS FERRAS LEBRÃO 07490646502 - CNPJ: 43208245000111
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMETICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1477244/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.shopee.com.br de produto
cosmético da marca MORINGA OLEÍFERA sem regularização na Anvisa infringindo os arts. 2º e
12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do
art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SOLUBRILHO SOLUÇÕES DE LIMPEZA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1471083/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
6. Empresa: SS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 55932636000163
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1475508/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o
art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em
vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
7. Empresa: ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ: 22.879.797/0001-81
Produto - (Lote): CICATRISAN A.G.E (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1479487/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com a mesma marca
de produto para a saúde e sua divulgação com indicação terapêutica para cicatrização da pele e
para o tratamento de feridas infectadas ou não, podendo induzir o consumidor a erro e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
8. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): DETERGENTE POWER MAX F7(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1476500/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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