RESOLUÇÃO-RE N° 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1056. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
TEX O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144,
aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

Empresas citadas