RESOLUÇÃO-RE N° 4.953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 22.716.553/0001-88
25351.842965/2023-18 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1416945237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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nadia e marcel comercio de medicamentos ltda / 29.941.439/0001-09
25351.862753/2023-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1450750231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3337-11
25351.864974/2023-60 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1454927232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.05571-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
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NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. /
12.391.412/0001-89
25351.850978/2023-61 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1430370238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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DNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 30.854.421/0001-40
25351.843695/2023-62 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1417744235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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NG SUPREMA TECNOLOGIA LTDA / 10.651.042/0001-46
25351.851384/2023-77 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1430822236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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EMANFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 51.387.707/0001-33
25351.862187/2023-83 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1449538231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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premisse hospitalar ltda / 37.165.425/0001-60
25351.843026/2023-91 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1417013231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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AÇÃO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 47.134.708/0001-
07
25351.846235/2023-96 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1422101231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.