ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ------------------------------------------------ CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69 10994 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas 25351.211373/2014-60 1387891/23-5 1045043/23-2 11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.211373/2014-60 1387916/23-8 1045085/23-8 11045 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento 25351.211373/2014-60 1387926/23-3 1045045/23-9 ------------------------------------------------ EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.526689/2023-43 1235458/23-7 0849906/23-3 ------------------------------------------------ LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17.159.229/0001-76 11723 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 25351.770314/2021-57 1436569/23-1 1434554/23-4 ------------------------------------------------ MERCK S/A - 33.069.212/0001-84 11017 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de embalagem primária do medicamento 25000.002810/95-11 1393184/23-5 4959458/22-3 10954 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação dos limites de especificação 25000.002810/95-11 1393258/23-9 4959413/22-3 10957 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de método analítico 25000.002810/95-11 1393450/23-7 4959446/22-0 ------------------------------------------------ SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16 11872 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.602773/2020-28 1200773/23-3 1187111/23-3 ------------------------------------------------ SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 05.035.244/0001-23 11049 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento 25351.204722/2014-82 1083328/23-9 4778643/22-4 11046 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento 25351.204722/2014-82 1083510/23-1 4778641/22-8 ------------------------------------------------ UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18 1895 - SIMILAR - Solicitação de Correção de Dados na Base 25351.036481/2003-93 1392468/23-0 1264856/23-7
RESOLUÇÃO-RE N° 4.947, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1032. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/12/2023