RESOLUÇÃO CAPDA Nº 44, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 44, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Credenciamento da Aceleradora INNOVATION
STUDIO TECNOLOGIA LTDA, junto ao Comitê das
Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à
execução de atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8, de 29 de outubro de 2019, que
aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
34/2023/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA (SEI nº 1596841), processo Suframa
52710.000821/2023-38 e a deliberação ocorrida na sua 72ª Reunião Ordinária, realizada
em 14 de dezembro de 2023, e autuada no processo 52710.008468/2023-34. resolve:
Art. 1º Credenciar a Aceleradora INNOVATION STUDIO TECNOLOGIA LTDA,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº
47.112.151/0001-03, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V,
e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica
vinculadas a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, comunicando à Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa
relação em síto da internet;
II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, ou outra que vier a substituí-la; e
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS
Coordenador do Comitê