RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 16 de 16)

TÍTULO VI
DA REFERÊNCIA PARA OS POLOS DE INOVAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS PROCESSOS E SERVIÇOS GERAIS DOS POLOS DE INOVAÇÃO
SEÇÃO I
DOS MACROPROCESSOS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Art. 304. A estrutura executiva de referência dos Polos de Inovação é composta
pelos seguintes processos e serviços gerais, vinculados aos macroprocessos de Governança
e de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional:
I. Direção do Polo de Inovação
II. Administração
III. Gabinete da Unidade
Art. 305. Os Polos de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte são geridos por Diretores(as)-Gerais, por meio da
gestão delegada pelo(a) Reitor(a) do IFRN.
Parágrafo único. Os(As) Diretores(as)-Gerais dos Polos de Inovação são os(as)
responsáveis pelo processo de Direção do Polo de Inovação e, cumulativamente, pelos
demais processos e serviços vinculados ao Polo de Inovação, de forma solidária aos demais
órgãos executivos subordinados.
Art. 306. São atribuições vinculadas ao processo de Direção do Polo de Inovação:
I. acompanhar, supervisionar e avaliar a execução dos planos, programas e
projetos do Polo de Inovação, propondo, com base na avaliação de resultados, quando
couber, a adoção de providências relativas à reformulação destes;
II. apresentar à Reitoria, anualmente, proposta orçamentária com a
discriminação da receita e da despesa prevista para o Polo de Inovação;
III. exercer a representação legal do Polo de Inovação;
IV. fazer cumprir a legislação e normas, referentes aos recursos humanos,
serviços gerais, material e patrimônio e contabilidade do Polo de Inovação;
V. planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as políticas de pesquisa,
extensão e administração do Polo de Inovação, em articulação com a Reitoria;
VI. propor o calendário anual de referência para as atividades do Polo de Inovação;
VII. articular, na esfera de competência do Polo de Inovação, a celebração de
acordos, convênios, contratos e outros instrumentos jurídicos com entidades públicas e
privadas, locais e regionais;
VIII. submeter ao(à) Reitor(a) proposta de convênios, contratos, acordos e
ajustes, cuja abrangência envolva o IFRN;
IX. zelar pelo cumprimento das leis e normas, das decisões legais superiores,
bem como pelo bom desempenho das atividades do Polo de inovação.
Art. 307. São atribuições vinculadas ao macroprocesso de Administração, nos
Polos de Inovação:
I. encaminhar, acompanhar, controlar e prestar contas da execução
orçamentária e financeira dos programas, projetos e convênios firmados pelo Polo de
Inovação junto à Reitoria e/ou órgãos competentes;
II. planejar e coordenar as ações administrativas relacionadas a Gestão de
Pessoas, Serviços Gerais, aquisição, contratos, manutenção, almoxarifado e patrimônio do
Polo de Inovação;
III. articular, junto a PROAD, a execução dos projetos de edificações e
infraestruturas, em atendimento ao Plano Anual de Ação do Polo de Inovação.
Art. 308. São atribuições vinculadas ao processo de Gabinete da Unidade, nos
Polos de Inovação:
I. assistir a Direção-Geral do Polo de Inovação no seu relacionamento
institucional e administrativo;
II. coordenar e orientar a execução das atividades de expediente e protocolo do
Gabinete da Direção-Geral;
III. dar apoio aos eventos do Polo de Inovação;
IV. planejar, organizar e supervisionar as coordenações vinculadas ao Gabinete da Direção;
V. preparar a correspondência oficial da Direção-Geral;
VI. receber documentação, diligenciando os encaminhamentos necessários e/ou
preparando-a para despacho e organizar a agenda da Direção-Geral;
VII. secretariar Conselhos e Comissões do Polo de Inovação.
CAPÍTULO II
DOS PROCESSOS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DOS POLOS DE INOVAÇÃO
SEÇÃO I
DO MACROPROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
Art. 309. A estrutura executiva de referência dos Polos de Inovação é composta
pelos seguintes processos e serviços específicos, vinculados ao macroprocesso de Gestão
Estratégica e Desenvolvimento Institucional:
I. Planejamento e Negócios de Inovação
II. Processos e Projetos de Inovação
III. Laboratórios de Inovação
Art. 310. São atribuições vinculadas ao processo de Planejamento e Negócios
de Inovação, nos Polos de Inovação:
I. executar a proposta do orçamento federal consignado da Unidade
Orçamentária do IFRN que estiver vinculado;
II. executar e orientar as atividades de planejamento, orçamento e
modernização do Polo de Inovação;
III. monitorar e controlar o PDI, no âmbito do Polo de Inovação;
IV. elaborar, monitorar e coordenar o Plano Anual de Ação (PAA) do Polo de Inovação;
V. identificar as necessidades de inovação da área de atuação do Polo de Inovação;
VI. prospectar clientes e tecnologia a ser desenvolvida nos projetos do Polo de Inovação;
VII. elaborar os mapeamentos de competências e divulgar as atividades e
serviços do Polo de Inovação;
VIII. planejar e supervisionar a produção dos meios de comunicação eletrônicos
e físicos e materiais de divulgação do Polo de Inovação;
IX. prospectar e criar redes de contato com empresas inovadoras que busquem
inovar em produtos e processos, oferecendo possibilidades de parcerias, de apoios
tecnológicos, pesquisa, desenvolvimento e/ou licença de tecnologia do Polo de Inovação;
X. articular com o NIT e demais atores, ações de incentivo a inovação e
empreendedorismo inovador do Polo de Inovação;
XI. gerir os acordos com empresas e parceiros tecnológicos;
XII. acompanhar as diversas negociações estabelecidas pelo Polo de Inovação.
Art. 311. São atribuições vinculadas ao processo de Processos e Projetos de
Inovação, nos Polos de Inovação:
I. planejar e acompanhar os processos e projetos desenvolvidos no âmbito do
Polo de Inovação;
II. auxiliar na definição, planejamento e controle dos recursos do Polo de Inovação;
III. gerir os processos que envolvem a elaboração de projetos no Polo de Inovação;
IV. implementar, treinar e disseminar as metodologias de gerenciamento de
projetos, bem como dos processos executados pelo Polo de inovação;
V. planejar e coordenar as atividades de elaboração e acompanhamento de
propostas e negociações de projetos do Polo de Inovação;
VI. acompanhar a execução dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação aprovados, bem como dos cronogramas de desembolso, planilhas de custos,
relatórios parciais e finais;
VII. propor, coordenar, acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes relativas ao
recrutamento e seleção dos servidores que atuarão nos projetos do Polo de Inovação;
VIII. auxiliar o NIT do IFRN nas questões contratuais de transferência de
tecnologia ou licenciamento de tecnologias do Polo de Inovação.
Art. 312. São atribuições vinculadas ao processo de Laboratórios de Inovação,
nos Polos de Inovação:
I. coordenar o apoio logístico e administrativo dos laboratórios, de acordo com
as demandas;
II. acompanhar a utilização dos laboratórios e planejar o desenvolvimento de
atividades dos laboratórios;
III. organizar o cronograma de uso dos equipamentos;
IV. planejar e solicitar a compra de equipamentos e materiais para os laboratórios;
V. realizar o controle de empréstimos de equipamentos e materiais dos laboratórios;
VI. responsabilizar-se por todo o patrimônio dos laboratórios;
VII. solicitar a manutenção de equipamentos e serviços nos laboratórios;
VIII. informar os usuários sobre o conteúdo das normas de utilização,
procedimentos de segurança e organização dos laboratórios;
IX. gerenciar internamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
X. realizar a organização, o controle e o preenchimento de formulários
protocolares e inerentes ao laboratório;
XI. registrar as informações dos serviços, utilização de equipamentos e qualquer
outra demanda envolvendo a infraestrutura laboratorial, em fichário próprio para esse fim;
XII. verificar o cumprimento das normas disciplinares e de segurança dos laboratórios.
TÍTULO VII
DAS RELAÇÕES COM FUNDAÇÕES DE APOIO
Art. 313. O IFRN poderá executar ações, projetos e programas com fundações
de apoio, inclusive com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento
Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
Parágrafo único. As relações entre o IFRN e as fundações de apoio serão
regulamentadas por Resolução do CONSUP.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 314. As normas relativas ao regime acadêmico e administrativo, às quais
estão sujeitos discentes e servidores(as), são estabelecidas em regulamentos próprios
aprovados pelo CONSUP.
Art. 315. Os edifícios, equipamentos e instalações do IFRN são utilizados pelos
diversos órgãos que compõem as unidades acadêmico-administrativas, exclusivamente,
para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e
condições permitidos por lei.
Parágrafo único. A utilização prevista neste artigo não implica em exclusividade
de uso, devendo os bens mencionados, sempre que necessário, servir a outros órgãos do
IFRN, ressalvadas as medidas relacionadas com o controle patrimonial.
Art. 316. O IFRN deve desenvolver a capacitação do seu pessoal docente e
técnico-administrativo, conforme regulamentação específica, aprovada pelo CONSUP.
Art. 317. O IFRN, conforme suas necessidades específicas, pode constituir
órgãos colegiados de natureza normativa, deliberativa e/ou consultiva e comissões técnicas
e/ou administrativas, para além das descritas neste Regimento.
Art. 318. Este Regimento Geral somente pode ser alterado por proposição do(da)
Reitor(a) ou de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do CONSUP com mandato vigente.
Parágrafo único. As alterações ao Regimento Geral são aprovadas pelo CONSUP
em votação com maioria de 2/3 da quantidade de membros com mandato vigente.
Art. 319. Este Regimento Geral deve passar por um processo de revisão após
aprovação de um novo PDI ou sempre que se fizer necessário.
Art. 320. Os casos omissos neste Regimento Geral serão dirimidos pelo CONSUP.
Art. 321. O Título I, assim como os desdobramentos de processos e serviços da
estrutura executiva de referência tratada (Arts. 120, 122, 135, 142, 150, 165, 171, 178,
184, 191, 201, 210, 222, 228, 239, 243, 258, 263, 269, 271, 277, 283, 291, 298, 301, 304
e 309), entram em vigor em 2 de janeiro de 2024.
Art. 322. O Título II entra em vigor em 1º de março de 2024.
Parágrafo único. Os Colegiados Internos descritos no Título II terão até 31 de
dezembro de 2024 para apresentarem ao CONSUP os respectivos regimentos internos.
Art. 323. A estrutura administrativa de cada unidade, descrita no Art. 9º deverá
ser apresentada ao CODIR e ao CONSUP até 3 de junho de 2024.
Art. 324. Os demais dispositivos deste Regimento Geral entram em vigor em 1º
de julho de 2024, quando ficam revogados:
I. o Regimento Geral do IFRN (Resolução nº 15/2010 - CONSUP/IFRN e suas alterações);
II.oRegimentoInternodaReitoria(Resoluçãonº16/2011-CONSUP/IFRNesuasalterações);
III.oRegimentoInternodosCampi(Resoluçãonº17/2011-CONSUP/IFRNesuasalterações).