PORTARIA SENATRAN Nº 1.140, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.140, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.018475/2023-25, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a pessoa jurídica INSTITUTO PRÓ-VIDA,
CNPJ nº 16.656.254/0001-00, com sede na Avenida Rio Branco, nº 26, SBL, Centro, CEP
20.090-001, Rio de Janeiro/RJ, os seguintes cursos realizados na modalidade de ensino
à distância (EAD):
I - Curso de Atualização para renovação da CNH;
II - Curso Preventivo de Reciclagem para condutores Infratores;
III - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
IV - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos
Perigosos;
V - Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
VI - Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
VII - Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível
e Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
VIII - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
IX - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Cargas de Produtos Perigosos.
X - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo
de passageiros;
XI - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
XII - Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos
de Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação
Específica pelo CONTRAN.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO