PORTARIA SECTICS/MS Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SECTICS/MS Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo
HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 2 -
Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e
Adolescentes Vivendo com HIV.
Ref.: 25000.127354/2023-26
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º. Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e
Adolescentes - Módulo 2 - Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e Adolescentes
Vivendo com HIV.
Art. 2º. Ficam atualizados, no âmbito do SUS, os capítulos 6 a 9 e 14 do
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças
e Adolescentes, conforme consta do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 2 - Diagnóstico, Manejo
e Tratamento de Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV.
Art. 3º. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA