PORTARIA SDA/MAPA Nº 981, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 981, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece campanha interna de recebimento de
doações de bolinhas de tênis usadas e sem utilidades
para o esporte, para serem posteriormente utilizadas
nas atividades de treinamento de cães do Centro
Nacional de Cães de Detecção - CNCD.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Decreto nº
11.332, de 01 de janeiro de 2023, da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, da Instrução
Normativa MAPA nº 74, de 26 de novembro de 2018, e o que consta no processo
21000.045872/2023-71, resolve:
Art. 1º Estabelecer campanha interna de recebimento de doações de bolinhas
de tênis usadas e sem utilidade para o esporte, para serem posteriormente utilizadas nas
atividades de treinamento de cães do Centro Nacional de Cães de Detecção - CNCD.
Art. 2º A divulgação da referida campanha se dará por meio de comunicação
interna via informação no INTERCOM.
Art. 3º O período de duração da campanha interna ocorrerá no período de
janeiro a julho de 2024.
Art. 4º O recebimento das bolinhas doadas se dará por meio de coletores
identificados e instalados no saguão de entrada do Anexo do MAPA.
Art. 5º O CNCD, do Departamento de Serviços Técnicos, será o responsável pelo
recolhimento e registro do número de bolinhas arrecadadas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART