PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Acrescenta inciso ao art. 13 da Portaria Normativa
IBC nº 89, de 17 de novembro de 2023, que
regulamenta, no âmbito do Instituto Benjamin
Constant, a distribuição e o exercício da carga
horária dos servidores docentes da Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no
Processo nº 23119.004146.2023-05, resolve:
Art. 1º O art. 13 da Portaria Normativa IBC nº 89, de 17 de novembro de
2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"IV - servidores docentes submetidos ao regime de 40 (quarenta) horas de
trabalho, em tempo integral, com ou sem dedicação exclusiva, que atuam nos cursos
de pós-graduação stricto sensu deverão dedicar uma carga horária semanal mínima de
12 (doze) horas aos cursos de pós-graduação aos quais estão vinculados, 4 (quatro)
horas na Educação Básica ou Reabilitação, a depender do Departamento de lotação,
além de 2 (duas) horas para participação em reuniões pedagógicas e 8 (oito) horas
para as atividades dedicadas à pesquisa e à extensão." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO