PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 10 de 17)

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ABNT
NBR
15292
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Ensaio
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4.4.2
Resist
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uso
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4.6
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Seç
ão
A.2)
Até
500
61 +
Amostra
gem de
projeto
(4.2) +8
se
houver
retrorre
fletivos
3 1 3 4 4 2 3 24 3 +8 **** 5 % 3 9 1 1
Entre
500 e
5000
120 +
Amostra
gem de
projeto
(4.2)
+16 se
houver
retrorre
fletivos
6 2 6 8 8 4 6 48 6 +16 **** 5 % 6 18 1 1
Acima
de
5000
240 +
Amostra
gem de
projeto
(4.2)
+32 se
houver
retrorre
fletivos
12 4 12 16 16 8 12 96 12 +32 **** 5 % 12 36 1 1
* Para os ensaios em materiais e peças de vestuário com múltiplas camadas, o tempo de pós-chama inferior ou igual a 2 segundos não se aplica às camadas intermediárias (tabela 3, item
4.3.3.3 da ABNT NBR IEC 61482-2).
**Para ensaiar resistência ao calor (5.3.1), resistência elétrica (5.3.2), ensaio de chama (5.3.3), ensaio de propriedades mecânicas (5.3.4) e ensaio de arco elétrico do material e peças de
vestuário (5.4.1), os corpos de prova devem ser pré-tratados por limpeza (cinco ciclos de limpeza ou conforme especificado pelo fabricante).
*** As marcações devem permanecer legíveis após o pré-tratamento por limpeza, anteriormente aos ensaios pertinentes.
**** Os ensaios de inflamabilidade vertical devem ser realizados somente pela ISO 15025, métodos A e B.
Nota 1: A tabela 1 representa, para um lote de até 500 corpos de prova, duas amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote entre 501 e 5000 corpos de prova,
quatro amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote com mais de 5000 corpos de prova, oito amostras significativas de ensaio de tipo por modelo.
Nota 2: O tamanho do lote para os ensaios de cada família deve ser a soma do número de todas as variações de modelos que compõem a família.
4.2.3.6 Para que a retirada de corpos de prova seja viabilizada, o OCP deve coletar amostras no maior tamanho disponível no lote (como, por exemplo, tamanho G ou superior).
1101
4.2.3.7 Deve ser garantido ao OCP o fornecimento de amostras em tamanho e número que possibilitem a realização de todos os ensaios indicados na ABNT NBR IEC 61482-2 e, quando
aplicável, na ABNT NBR 15292.
4.2.3.8 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2.4 Emissão do certificado de conformidade
4.2.4.1 No certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico, o(s) modelo(s) de uma mesma família deve(m) ser
notado(s) conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Informações adicionais que de vem conter no certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - arco elétrico
Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco
elétrico:
xxx
Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) -
arco elétrico (se houver):
xxx
Marca Modelo (designação comercial do modelo e código de
referência comercial, se existente)
Descrição (descrição técnica do
modelo)
Código de barras comercial de todos os modelos (quando
existente)
xxx xxx xxx xxx
4.3 Avaliação de manutenção
4.3.1 Ensaios de manutenção
4.3.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico devem ser realizados, no mínimo, a cada
20 meses, considerada a data de emissão do certificado de conformidade.
4.3.1.2 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado o ensaio previsto no item 4.4 da ABNT NBR IEC 61482-2 (referência à IEC 61482-1-1 método B) para cada família de EPI
certificado.
4.3.1.3 Os procedimentos para a realização do ensaio especificado no item 4.3.1.2 são os definidos no item 5.4 da ABNT NBR IEC 61482-2.
4.3.2 Amostragem de manutenção
4.3.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico, a amostragem a ser coletada deve
atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 4.2.3.1, 4.2.3.2 e 4.2.3.3.
Apêndice II - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor e Chamas) - Fogo Repentino
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) macacão de mangas compridas com cobertura total até os punhos; e
c) vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos:
c.1) com fechamento frontal; e
c.2) inteiramente fechada.
1.2 Lote de Fabricação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino de um mesmo modelo, identificado pelo fabricante, fabricados segundo o
mesmo processo e mesma matéria-prima.
1.3 Lote de certificação
Conjunto de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico de uma mesma família, definida nos termos do Anexo F, ainda que de diferentes
lotes de fabricação.
2. Documento de referência
ABNT NBR 15292 Artigos confeccionados — Vestimenta de segurança de alta visibilidade
ABNT NBR 16623 Vestimentas de Proteção contra calor e chama provenientes de Fogo Repentino – Requisitos
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino deve ser realizada nos modelos de certificação 1b ou 5, definidos no RGCEPI, conforme
escolha do fabricante ou importador do EPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Cabe ao OCP:
a) definir o tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino e sua respectiva lista de componentes;
b) identificar as variações do tipo e subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino que integram uma mesma família;
c) atestar a rastreabilidade do tecido relacionado a cada família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino; e
d) avaliar os tipos de aviamentos e acessórios de cada variação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino.
4.1.1 O tecido de confecção de cada família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino configura-se como o componente mais crítico
no processo de fabricação do EPI.
4.1.1.1 Qualquer alteração do tecido de composição, inclusive a alteração do respectivo fabricante, implica em um novo produto e por conseguinte em uma nova certificação.
4.1.2 Os aviamentos e acessórios de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser avaliados por relatórios de ensaios ou por
certificação, quando o modelo 5 de certificação for aplicado.
4.1.3 Para fins da avaliação da matéria-prima, aviamentos e acessórios do EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, o fabricante ou
importador pode apresentar certificados de conformidade ou relatórios de ensaio já emitidos em nome do fornecedor ou optar por realizar os ensaios desses componentes em seu
nome, devendo, em ambos os casos, ser observados os requisitos específicos referenciados na ABNT NBR 16623.
4.1.3.1 A avaliação da matéria-prima deve abranger, além dos ensaios mecânicos, químicos e térmicos, o ensaio de manequim instrumentado para avaliação têxtil na vestimenta padrão
definida no item 5.2.2 da ABNT NBR 16623.
4.2 Avaliação inicial
4.2.1 Solicitação da certificação
4.2.1.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino deve
conter:
1102
a) identificação expressa de itens adicionais ou opcionais;
b) certificado de conformidade ou relatório de ensaio que ateste a conformidade da matéria-prima aos critérios estabelecidos na ABNT NBR 16623, emitido por OCP ou laboratório
segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI;
c) certificado(s) de conformidade ou relatório(s) de ensaio que contemple(m) todos os ensaios estabelecidos na ABNT NBR 16623 para os componentes das vestimentas, emitido(s) por
OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI; e
d) quando o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino apresentar faixa retrorrefletiva, certificado de conformidade ou relatório de
ensaio que ateste a conformidade desse acessório aos critérios estabelecidos na ABNT NBR 15292, emitido por OCP ou laboratório segundo os critérios estabelecidos no RGCEPI.
4.2.1.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais presentes no EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino se enquadram
como variação de uma mesma família nos termos do Anexo F.
4.2.1.1.2 Caso os documentos referidos nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem 4.2.1.1 sejam anteriores ao início do processo de certificação do EPI tipo vestimenta, somente poderão ser
aceitos, conforme avaliação do OCP, se:
a) os certificados de conformidade estiverem válidos;
b) os relatórios de ensaio tiverem sido emitidos em até dois anos antes do processo de certificação; e
c) os documentos estiverem em nome do(s) fabricante(s) do(s) material(ais).
4.2.1.2 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino deve conter,
no mínimo:
a) descrição do componente crítico principal, incluindo composição, gramatura, referência comercial e fabricante; e
b) descrição de todos aviamentos e acessórios, informando sua referência comercial e seus respectivos fornecedores.
4.2.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.2.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino deve ser realizada de acordo com a ABNT NBR 16623.
4.2.2.1.1 A comprovação da proteção contra agentes térmicos (calor) - fogo repentino, para cada família de EPI solicitada pelo fabricante, deve ser realizada por meio do ensaio de
manequim instrumentado no modelo final da vestimenta para comercialização, conforme o item 5 da ABNT NBR 16623.
4.2.2.1.2 Quando o fabricante ou importador do EPI desejar avaliar, em seu nome, os componentes que serão utilizados no processo produtivo de confecção do EPI tipo vestimenta para
proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, conforme previsto no item 4.1.3, cabe ao OCP recolher os diversos materiais na respectiva unidade fabril e iniciar o
processo de avaliação conforme a ABNT NBR 16623, itens 3 e 4, em comum acordo com o fabricante ou importador.
4.2.3 Definição da amostragem
Modelo de certificação 5
4.2.3.1 As amostras de cada família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) – fogo repentino devem ser retiradas de um mesmo lote de
fabricação.
4.2.3.2 A amostragem deve ser realizada observando-se que o tamanho da amostra será de quatro peças do EPI a ser certificado, conforme modelo mais representativo definido na ABNT
NBR 16623.
4.2.3.3 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Modelo de certificação 1b
4.2.3.4 O OCP é responsável pela coleta das amostras do EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico a ser certificado, por família,
conforme Tabela 1.
4.2.3.5 Cabe ao OCP identificar o tamanho do lote de certificação, tendo como base a definição de família estabelecida no Anexo F.
Tabela 1 – Nível de inspeção e de qualidade aceitável do plano de amostragem para certificação EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino, por família
Tamanho de
lote (peças)
Qtd. Total
amostras
Itens ABNT NBR 16623
3.2 Aviamentos e
acessórios
3.5 Gramatura,
composição e
alteração dimencional
4.2 Ensaios
mecânicos e
químicos (Tabelas
1 e 2)
5 Manequim
Instrumentado*
6 Marcações **
7 Manual de
instruções
fornecido pelo
fabricante
Até 500
62
(+8 se houver
retrorrefletivo)
6 (ISO 17493) e 6 (ISO
15025)
+ 8 (ABNT NBR 15292) se
houver retrorrefletivo***
Gramatura e
Composição = 4
Alteração dimensional
= 6
Mecânicos e
Químicos = 20
Térmicos = 12
8 2 1
Entre 501 e
5000
124
(+16 se houver
retrorrefletivo)
12 (ISO 17493) e 12 (ISO
15025)
+ 16 (ABNT NBR 15292) se
houver retrorrefletivo***
Gramatura e
Composição = 8
Alteração dimensional
= 12
Mecânicos e
Químicos = 40
Térmicos = 24
8 2 1
Acima de
5000
248
(+32 se houver
retrorrefletivo)
24 (ISO 17493) e 24 (ISO
15025)
+ 32 (ABNT NBR 15292) se
houver retrorrefletivo***
Gramatura e
Composição = 16
Alteração dimensional
= 24
Mecânicos e
Químicos = 80
Térmicos = 48
8 2 1
* Somente a vestimenta completa, não se aplica o modelo básico de macacão apresentado na norma.
** As marcações devem permanecer indeléveis conforme os requisitos da ABNT NBR 16623 levando em conta a vida útil do produto e não somente os ciclos de pré-tratamento para
ensaios em Manequim Instrumentado, de acordo com as informações do fabricante.
*** Os ensaios de inflamabilidade vertical devem ser realizados somente pela ISO 15025, métodos A e B.
Nota 1: A tabela 1 representa, para um lote de até 500 corpos de prova, duas amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote entre 501 e 5000 corpos de prova,
quatro amostras significativas de ensaio de tipo por modelo. Para um lote com mais de 5000 corpos de prova, oito amostras significativas de ensaio de tipo por modelo.
Nota 2: O tamanho do lote para os ensaios de cada família deve ser a soma do número de todas as variações de modelos que compõem a família.
4.2.3.6 Para que a retirada de corpos de prova seja viabilizada, o OCP deve coletar amostras no maior tamanho disponível no lote (como, por exemplo, tamanho G ou superior).
4.2.3.7 Deve ser garantido ao OCP o fornecimento de amostras em tamanho e número que possibilitem a realização de todos os ensaios indicados na ABNT NBR 16623.
4.2.3.8 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2.4 Emissão do certificado de conformidade
4.2.4.1 No certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, o(s) modelo(s) de uma mesma família deve(m)
ser notado(s) conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino
1103
Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo
repentino:
Xxx
Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) -
fogo repentino (se houver):
Xxx
Marca Modelo (designação comercial do modelo e código de
referência comercial, se existente)
Descrição (descrição técnica do
modelo)
Código de barras comercial de todos os modelos (quando
existente)
xxx Xxx xxx xxx
4.3 Avaliação de manutenção
4.3.1 Ensaios de manutenção
4.3.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser realizados, no
mínimo, a cada 20 meses, considerada a data de emissão do certificado de conformidade.
4.3.1.2 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado o ensaio de manequim instrumentado no modelo final da vestimenta para comercialização, conforme o item 5 da ABNT
NBR 16623, para cada família de EPI certificado.
4.3.1.3 Os procedimentos para a realização do ensaio especificado no item 4.3.1.2 são os definidos na ABNT NBR 16623.
4.3.2 Amostragem de manutenção
4.3.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, a amostragem a ser
coletada deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos itens 4.2.3.1, 4.2.3.2 e 4.2.3.3.
Apêndice III - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Incêndio de Estruturas
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça
b) macacão de mangas compridas com cobertura total até os punhos;
c) vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos:
c.1) com fechamento frontal; e
c.2) inteiramente fechada.