PORTARIA MCID Nº 1.664, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Titular do Projeto Verde Ambiental Alagoas S/A
. CNPJ 44.992.350/0001-57
. Relação de Pessoas
Jurídicas/Físicas
Cymi Saneamento e Participações S/A - CNPJ: 42.471.899/0001-70 - Participação: 90%
Aviva Ambiental S/A - CNPJ: 28.799.267/0001-00 - Participação: 10%
. Nome do Projeto Pagamento da outorga da concorrência pública nº 002/2021 para concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário do Bloco C do Estado de Alagoas
. Descrição do
Projeto
O projeto visa o pagamento da outorga relativa ao contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário nos municípios do Bloco C - concorrência pública internacional nº 002/2021 da CASAL/AL - conforme cláusula 34 do contrato de
concessão, firmado em 08/03/2022.
. Setor Saneamento Básico
. Modalidade Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. Local de
Implantação do
Projeto
Anadia, Branquinha, Campestre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Feliz Deserto, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes,
Jundiá, Maragogi, Mar Vermelho, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo,
Porto de Pedras, São Luis do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D'Arca, Taquarana e União dos Palmares, todos do estado de
Alagoas.
. Prazo para
Implantação do
Projeto
6 meses
. Processo
Administrativo
59000.014838/2023-28