PORTARIA MCID Nº 1.657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Titular do Projeto Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - Cagece
. CNPJ 07.040.108/0001-57
. Relação de Pessoas
Jurídicas/Físicas
Estado do Ceará - CNPJ: 07.954.480/0001-79 - Participação: 88,36%
Município de Fortaleza - CNPJ: 07.954.605/0001-60 - Participação: 11,63%
União - Ministério da Economia - CNPJ: 00.394.460/0001-41 - Participação: 0,01%
. Nome do Projeto Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento água e esgotamento sanitário em municípios do Ceará operados pela Cagece
. Descrição do Projeto O projeto visa beneficiar com ações de saneamento nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário 479.457 habitantes de 6
municípios do Estado do Ceará.
. O projeto na modalidade de abastecimento de água tem como metas ampliar a capacidade de produção, reservação e de distribuição de água nos
municípios de Jijoca de Jericoacoara, Aquiraz, Caucaia e Maracanaú. O projeto na modalidade de esgotamento sanitário tem como meta a ampliação do
índice de cobertura do serviço de esgotamento sanitário e melhorias operacionais nos municípios, a saber: Fortaleza, Redenção, Jijoca de Jericoacoara,
Aquiraz e Caucaia.
. Estão previstas as seguintes intervenções para cada sub-projeto:
I - Melhorias do sistema de abastecimento de água no município de Maracanaú/CE:
a) melhorias no sistema de distribuição;
b) substituição ou implantação de redes de distribuição de água; e
c) substituição ou implantação de ligações prediais.
. II - Implantação do sistema do abastecimento de água da localidade de Porto das Dunas no município de Aquiraz:
a) implantação de adutora de água tratada;
b) implantação de reservatórios;
c) implantação de estações elevatórias de água tratada;
d) implantação de redes de distribuição de água; e
e) implantação de ligações prediais.
. III - Contrapartida financeira de projetos de Abastecimento de água financiados pela Caixa Econômica Federal:
a) Melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água da Vila de Jericoacoara; e
b) Implantação do sistema de abastecimento de água do Cumbuco.
. IV - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Redenção/CE:
a) implantação de redes coletoras de esgoto;
b) implantação de ramais prediais (ligações) de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto e linhas de recalque; e
d) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
e) implantação de emissário final.
. V - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário na localidade de Porto das Dunas do município de Aquiraz / CE:
a) implantação de redes coletoras de esgoto;
b) implantação de ramais prediais (ligações) de esgoto;
c) implantação de linhas de recalque;
d) melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); e
e) implantação de emissário final.
. VI - Ampliação e melhorias da estação elevatória da Praia do Futuro - EEEPF2:
a) implantação de sistema preliminar para retenção de sólidos; e
b) substituição da linha de recalque.
. VII - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Conjunto Palmeiras e Planalto Palmeiras do município de Fortaleza:
a) implantação de redes coletoras de esgoto;
b) implantação de ramais prediais (ligações) de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); e
f) implantação de emissário final.
. VIII - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Fortaleza na Comunidade dos Cocos:
a) implantação de redes coletoras de esgoto; e
b) implantação de ramais prediais (ligações) de esgoto.
. IX - Contrapartida financeira de projetos de esgotamento sanitário financiados pela Caixa Econômica Federal:
a) Melhorias e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da vila de Jericoacoara do município de Jijoca de Jericoacoara / CE;
b) Ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza sub-bacias Cocó Direito 1, 2 e 3, Meta 2; e
c) Implantação do sistema de esgotamento sanitário do Cumbuco.
. Setor Saneamento Básico
. Modalidade Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. Municípios Beneficiados Fortaleza, Redenção, Jijoca de Jericoacoara, Aquiraz, Maracanaú e Caucaia
. Local de Implantação do
Projeto
SAA: Jijoca de Jericoacoara, Aquiraz, Caucaia e Maracanaú
SES: Fortaleza, Redenção, Jijoca de Jericoacoara, Aquiraz e Caucaia.
. Prazo para Implantação do
Projeto
01/12/2025
. Processo Administrativo 80000.001989/2023-11