ANEXO . Titular do Projeto Ambiental MS Pantanal SPE S/A . CNPJ 40.074.069/0001-84 . Relação de Pessoas Jurídicas/Físicas Aegea Saneamento e Participações S.A. - CNPJ: 08.827.501/0001-58 - Participação: 100% . Nome do Projeto Implantação, ampliação e melhorias no sistema de esgotamento sanitário em diversos municípios atendidos pela Ambiental MS Pantanal SPE S/A no estado do Mato Grosso do Sul . Descrição do Projeto O projeto visa beneficiar com ações de saneamento, na modalidade de esgotamento sanitário, 1.609.253 habitantes, nos 68 municípios que integram a Parceria Público- Privada para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário firmada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanseul) e a concessionária Ambiental MS Pantanal SPE S/A. A meta do projeto é ampliar a cobertura de coleta e tratamento para atingir a universalização do esgotamento sanitário em todos os municípios beneficiados até o ano de 2030. . O projeto contempla as seguintes intervenções: i) implantação de redes coletoras do tipo separador absoluto; ii) implantação de ligações prediais; iii) implantação de interceptores; iv) implantação e melhorias de estações elevatórias de esgoto; . v) implantação de linhas de recalque; vi) implantação, ampliação e/ou melhorias de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s); vii) implantação de emissários; viii) elaboração de estudos e projetos; e ix) aquisição de terrenos. . Setor Saneamento Básico . Modalidade Esgotamento Sanitário . Municípios Beneficiados Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, . Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina, todos do Estado de Mato Grosso do Sul. . Local de Implantação do Projeto Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí e Distrito de Nova Esperança, . Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina, todos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul. . Prazo para Implantação do Projeto 31/12/2030 . Processo Administrativo 59000.021439/2022-32
PORTARIA MCID Nº 1.656, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2023