ANEXO EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - Instrução Normativa nº 30, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional . UF Município Beneficiado Carta-consulta Proponente Modalidade Empreendimento . PR Rondon 2723.2.1710/2022-R Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Esgotamento Sanitário Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede municipal
PORTARIA MCID Nº 1.546, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2023