ANEXO EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - Instrução Normativa nº 30, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional . UF Município Beneficiado Carta-consulta Proponente Modalidade Empreendimento . PR Pranchita 2714.2.2110/2022-R Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Esgotamento Sanitário Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede municipal
PORTARIA MCID Nº 1.470, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2023