PORTARIA GAB/SE Nº 280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº
642/2022/SE/MS, que institui, no âmbito do
Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de
prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos III e V do art. 13, Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, os trabalhos da Força Tarefa de
análise de prestação de contas dos Convênios da SESAI 2013, instituída pela Portaria nº
642/SE/MS, de 18 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA