PORTARIA CRQ-XX Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 20ª REGIÃO, no uso das atribuições do art. 17 da Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956 e do art. 5º da Resolução Ordinária nº 15.508/2008 (D.O.U nº 02/06/2008), considerando a decisão dos Conselheiros do Plenário desta Autarquia em sessão realizada em 27 de outubro de 2023 em aprovar a proposta orçamentária, resolvo; Art. 1º Tornar público o Orçamento Programa e Plano de Ação para o exercício de 2024, qual será disponibilizado no portal da transparência da autarquia e, foi elaborado segundo os princípios da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei nº 2.800/56, conforme quadro geral de receitas e despesas, anexo - I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARIO FERREIRA Presidente do Conselho RONEY APARECIDO GOMES Tesoureiro
PORTARIA CRQ-XX Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1158. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO. Todos os atos de 29/12/2023