PORTARIA Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
. UF Municípios CNPJ Código IBGE Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil,
declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em estabelecimentos
públicos e /ou conveniados com o poder público
Valor do Repasse
. Creche Púb/Conv
Parcial
Creche Púb/Conv
Integral
Pré-Escola
Púb/Conv Parcial
Pré-Escola
Púb/Conv
Integral
. AC Assis Brasil 04.045.993/0001-79 1200054 0 0 63 0 R$ 451.309,17
. AL Japaratinga 12.247.946/0001-36 2703601 0 68 0 0 R$ 652.456,03
. AL Messias 12.200.283/0001-02 2705200 0 22 39 0 R$ 136.586,75
. AM Barreirinha 04.283.040/0001-49 1300508 0 0 210 0 R$ 300.872,79
. AM Careiro 04.332.995/0001-49 1301100 0 0 32 0 R$ 259.801,26
. AM Eirunepé 04.190.765/0001-92 1301407 51 0 0 0 R$ 268.831,70
. BA América Dourada 13.891.536/0001-96 2901155 0 15 0 0 R$ 33.864,50
. BA Barro Alto 13.234.349/0001-30 2903235 15 0 0 0 R$ 31.259,50
. BA Heliópolis 13.393.178/0001-91 2911857 19 0 0 0 R$ 39.595,36
. BA Itaberaba 13.719.646/0001-75 2914703 0 8 158 12 R$ 346.980,59
. BA Itiruçu 14.198.543/0001-70 2916906 0 38 0 0 R$ 92.562,96
. BA Jandaíra 13.697.206/0001-64 2917904 0 22 0 16 R$ 364.607,79
. BA Juazeiro 13.915.632/0001-27 2918407 27 0 0 0 R$ 98.467,43
. BA Luís Eduardo
Magalhães
04.214.419/0001-05 2919553 0 0 284 0 R$ 406.894,62
. BA Morro do Chapéu 13.717.517/0001-48 2921708 0 40 0 0 R$ 90.305,33
. BA Paripiranga 14.215.826/0001-82 2923803 13 0 35 0 R$ 113.142,05
. BA Rio do Pires 13.783.279/0001-79 2926905 12 30 0 22 R$ 161.073,42
. BA Ubaíra 13.910.690/0001-68 2932101 30 60 0 0 R$ 197.977,00
. BA Umburanas 16.449.902/0001-40 2932457 18 29 9 0 R$ 310.337,72
. CE Aurora 07.978.042/0001-40 2301703 18 0 0 0 R$ 37.511,40
. CE Cariús 07.540.180/0001-43 2303303 0 39 0 11 R$ 290.105,89
. CE Mulungu 07.910.730/0001-79 2309102 57 0 0 18 R$ 278.991,12
. CE Porteiras 07.654.114/0001-02 2311108 20 15 0 18 R$ 464.724,93
. CE Russas 07.535.446/0001-60 2311801 8 0 22 0 R$ 58.698,40
. CE Uruburetama 07.623.069/0001-10 2313807 11 0 0 0 R$ 91.694,53
. GO Posse 01.743.335/0001-62 5218300 0 0 64 0 R$ 152.824,27
. MA Fortaleza dos
Nogueiras
06.080.394/0001-11 2104107 0 0 40 26 R$ 202.665,90
. MA Joselândia 06.376.974/0001-50 2105609 0 0 28 0 R$ 40.116,37
. MA Santa Luzia 06.191.001/0001-47 2110005 217 0 0 0 R$ 409.499,47
. MA São Pedro dos
Crentes
01.577.844/0001-62 2111573 0 0 23 0 R$ 32.952,73
. MA Vargem Grande 05.648.738/0001-83 2112704 105 0 0 0 R$ 218.816,49
. MG Bom Sucesso 18.244.368/0001-60 3108008 0 2 21 0 R$ 189.684,45
. MG Coromandel 18.591.149/0001-58 3119302 62 0 0 0 R$ 129.205,94
. MG Itaú de Minas 23.767.031/0001-78 3133758 0 30 0 0 R$ 270.916,00
. MG Lagoa Grande 23.097.454/0001-28 3137536 0 0 28 0 R$ 53.488,50
. MG Leopoldina 17.733.643/0001-47 3138401 0 75 0 19 R$ 207.354,91
. MG Martinho Campos 18.315.234/0001-93 3140506 0 15 0 0 R$ 126.991,88
. MG Montalvânia 17.097.791/0001-12 3142700 0 26 111 0 R$ 338.427,66
. MG Naque 01.613.208/0001-49 3144359 33 0 22 0 R$ 193.895,75
. MG Nepomuceno 18.244.350/0001-69 3144607 0 18 33 0 R$ 77.758,06
. MG Passa Tempo 18.039.503/0001-36 3147709 9 0 0 0 R$ 18.755,70
. MG Pirapetinga 18.092.825/0001-49 3151107 37 0 3 0 R$ 82.837,68
. MG Sardoá 18.307.496/0001-06 3165503 0 13 0 0 R$ 29.349,23
. MG Silvianópolis 18.675.942/0001-35 3167400 44 14 0 0 R$ 123.301,40
. MG Teófilo Otoni 18.404.780/0001-09 3168606 0 94 0 72 R$ 281.075,39
. MG Toledo 18.677.617/0001-01 3169109 0 0 43 0 R$ 349.107,94
. MS Corumbá 03.330.461/0001-10 5003207 67 0 18 0 R$ 174.011,22
. MS Inocência 03.342.938/0001-88 5004403 0 0 0 17 R$ 38.379,77
. MS Mundo Novo 03.741.683/0001-26 5005681 0 16 0 0 R$ 36.122,13
. MT Campo Novo do
Parecis
24.772.287/0001-36 5102637 70 0 115 0 R$ 365.562,55
. MT Campos de Júlio 01.614.516/0001-99 5102686 7 7 13 0 R$ 69.031,43
. MT Juína 15.359.201/0001-57 5105150 12 0 24 0 R$ 53.141,16
. MT Lucas do Rio Verde 24.772.246/0001-40 5105259 75 75 84 0 R$ 486.085,50
. MT Tangará da Serra 03.788.239/0001-66 5107958 0 0 23 0 R$ 43.936,98
. PA Abel Figueiredo 83.211.375/0001-28 1500131 0 0 23 0 R$ 175.747,91
. PA Alenquer 04.838.793/0001-73 1500404 0 0 169 0 R$ 242.130,97
. PA Ananindeua 05.058.441/0001-68 1500800 52 0 0 0 R$ 406.373,51
. PA Curralinho 04.876.710/0001-30 1502806 75 0 0 0 R$ 250.075,99
. PA Peixe-Boi 05.149.158/0001-41 1505601 9 24 10 10 R$ 114.618,26
. PA Rio Maria 04.144.176/0001-78 1506161 0 0 42 0 R$ 60.174,56
. PA Senador José Porfírio 05.421.110/0001-40 1507805 132 0 69 0 R$ 305.170,91
. PA Vitória do Xingu 34.887.935/0001-53 1508357 30 0 0 0 R$ 62.519,00
. PB Bom Jesus 08.923.989/0001-17 2502201 0 0 12 0 R$ 17.192,73
. PB Bonito de Santa Fé 08.924.037/0001-18 2502409 31 15 4 0 R$ 132.635,86
. PB Cacimbas 01.612.686/0001-34 2503555 0 0 27 0 R$ 51.578,19
. PB Cruz do Espírito
Santo
08.902.934/0001-20 2504900 0 2 0 27 R$ 65.471,37
. PB Mato Grosso 01.613.316/0001-11 2509370 0 26 0 0 R$ 234.793,86
. PB Nazarezinho 08.999.708/0001-00 2510006 0 0 28 0 R$ 53.488,49
. PB Paulista 08.945.727/0001-53 2510907 0 0 29 0 R$ 55.398,80
. PB Pilões 08.786.626/0001-87 2511608 13 0 0 0 R$ 33.864,46
. PB Pocinhos 08.741.688/0001-72 2512002 17 0 25 0 R$ 83.185,01
. PB Puxinanã 09.001.744/0001-03 2512408 55 0 37 0 R$ 223.505,45
. PB São José dos Ramos 01.612.384/0001-66 2514453 14 0 17 0 R$ 246.602,77
. PB Serra Redonda 08.868.937/0001-95 2515807 16 5 27 0 R$ 120.262,28
. PB Sertãozinho 01.612.771/0001-00 2515930 13 13 0 0 R$ 56.440,80
. PB Taperoá 08.749.525/0001-36 2516508 77 0 88 0 R$ 328.572,14
. PE Custódia 11.358.165/0001-56 2605103 0 0 55 0 R$ 131.333,36
. PE Itaíba 11.286.382/0001-88 2607505 14 0 20 0 R$ 67.381,60
. PE Lagoa do Carro 40.893.778/0001-91 2608453 12 7 20 6 R$ 370.251,60
. PE Limoeiro 11.097.292/0001-49 2608909 0 22 19 0 R$ 107.454,62
. PE Mirandiba 11.043.312/0001-07 2609303 0 0 60 0 R$ 171.927,30
. PE Pedra 10.106.227/0001-70 2610806 0 0 52 0 R$ 99.335,77
. PE Sanharó 11.044.906/0001-24 2612406 9 0 0 0 R$ 79.711,73
. PE Trindade 11.040.912/0001-03 2615607 91 0 0 0 R$ 189.640,96
. PE Venturosa 10.106.268/0001-66 2616001 0 0 13 0 R$ 31.042,43
. PI Arraial 06.554.026/0001-68 2201002 0 18 0 11 R$ 65.471,37
. PI Brejo do Piauí 01.612.567/0001-81 2201988 45 0 99 0 R$ 377.067,79
. PI Campo Largo do
Piauí
01.612.754/0001-65 2202174 24 0 7 0 R$ 63.387,32
. PI Caracol 06.553.622/0001-23 2202505 138 0 39 0 R$ 452.611,54
. PI Fartura do Piauí 41.522.384/0001-90 2203750 0 0 0 20 R$ 45.152,66
. PI Jacobina do Piauí 41.522.368/0001-05 2205151 0 0 50 0 R$ 95.515,16
. PI Juazeiro do Piauí 01.612.582/0001-20 2205516 0 12 0 10 R$ 49.667,93
. PI Oeiras 06.553.937/0001-70 2207009 227 28 0 0 R$ 536.274,16
. PI Santa Luz 06.554.398/0001-94 2209302 0 31 0 0 R$ 69.986,63
. PI São João do Arraial 01.612.609/0001-84 2209971 0 10 0 0 R$ 95.949,42
. PI União 06.553.606/0001-30 2211100 0 0 15 37 R$ 133.070,09
. PI Várzea Grande 06.554.950/0001-44 2211407 15 0 0 0 R$ 31.259,50
. PR Cafelândia 78.121.878/0001-72 4103453 16 12 15 0 R$ 111.362,02
. PR Campo Mourão 75.904.524/0001-06 4104303 0 0 0 20 R$ 45.152,67
. PR Centenário do Sul 75.845.503/0001-67 4105102 0 22 0 0 R$ 42.026,67
. PR Palmas 76.161.181/0001-08 4117602 12 37 0 0 R$ 434.160,13
. PR Paraíso do Norte 75.476.556/0001-58 4118006 0 50 0 0 R$ 451.526,67
. PR São João 76.995.422/0001-06 4124806 0 40 0 0 R$ 90.305,33
. RJ Barra Mansa 28.695.658/0001-84 3300407 16 0 0 0 R$ 133.373,87
. RO Alta Floresta D'Oeste 15.834.732/0001-54 1100015 0 0 48 0 R$ 343.854,60
. RO Corumbiara 63.762.041/0001-35 1100072 0 0 37 0 R$ 265.054,59
. RO Ministro Andreazza 63.762.074/0001-85 1101203 22 0 17 0 R$ 78.322,43
. RO Pimenteiras do Oeste 01.592.473/0001-98 1101468 0 0 18 0 R$ 128.945,48
. RO São Miguel do
Guaporé
22.855.167/0001-77 1100320 13 36 0 0 R$ 433.465,46
. RR Alto Alegre 04.056.206/0001-94 1400050 73 0 118 0 R$ 459.992,29
. RR São João da Baliza 04.056.248/0001-25 1400506 0 0 50 0 R$ 143.272,77
. RR São Luiz 04.056.230/0001-23 1400605 37 0 96 0 R$ 325.619,86
. RS Alpestre 87.612.933/0001-18 4300505 0 0 21 0 R$ 40.116,37
. RS Ametista do Sul 92.411.156/0001-83 4300646 44 0 0 0 R$ 91.694,53
. RS Arroio do Meio 87.297.271/0001-39 4301008 0 95 0 0 R$ 136.109,12
. RS Arroio Grande 88.860.366/0001-81 4301305 4 7 0 0 R$ 18.104,48
. RS Barra Funda 94.704.004/0001-02 4301958 0 15 0 0 R$ 33.864,50
. RS Boa Vista do Buricá 87.612.867/0001-86 4302204 27 0 13 0 R$ 324.404,17
. RS Bom Progresso 94.726.353/0001-17 4302378 0 21 0 0 R$ 189.641,20
. RS Capão do Leão 87.691.507/0001-17 4304663 9 0 11 0 R$ 49.711,30
. RS Dom Pedro de
Alcântara
01.640.339/0001-15 4306551 0 0 16 0 R$ 30.564,85
. RS Forquetinha 04.214.401/0001-03 4308433 0 7 0 0 R$ 15.803,43
. RS Ibirapuitã 92.406.263/0001-13 4309951 0 0 5 0 R$ 11.939,40
. RS Independência 87.612.826/0001-90 4310405 0 15 0 0 R$ 135.458,00
. RS Iraí 87.612.941/0001-64 4310504 13 13 0 0 R$ 225.763,20
. RS Ivoti 88.254.909/0001-17 4310801 0 137 0 0 R$ 261.711,56
. RS Jari 01.609.402/0001-50 4311130 0 0 5 0 R$ 11.939,40
. RS Marques de Souza 01.607.619/0001-21 4312054 0 10 0 0 R$ 22.576,33
. RS Nicolau Vergueiro 92.411.974/0001-86 4312674 0 14 0 0 R$ 23.705,15
. RS Pinhal 92.005.586/0001-03 4314456 0 0 32 0 R$ 229.236,41
. RS Portão 87.344.016/0001-08 4314803 0 0 18 0 R$ 137.541,84
. RS Quatro Irmãos 04.215.994/0001-14 4315313 0 0 0 4 R$ 11.288,17
. RS Relvado 92.402.510/0001-03 4315453 0 0 0 7 R$ 19.754,29
. RS Santa Cecília do Sul 04.215.090/0001-99 4316733 0 0 4 0 R$ 7.641,21
. RS São Francisco de
Assis
87.896.882/0001-01 4318101 37 6 0 0 R$ 362.610,27
. RS São José do Inhacorá 94.187.358/0001-19 4318499 0 10 0 0 R$ 90.305,33
. RS Seberi 87.613.196/0001-78 4320206 0 7 0 0 R$ 63.213,73
. RS Senador Salgado
Filho
01.611.536/0001-06 4320321 0 0 10 0 R$ 76.412,13
. RS Soledade 87.738.530/0001-10 4320800 0 10 0 0 R$ 33.864,50
. RS Xangri-lá 94.436.474/0001-24 4323804 0 0 98 0 R$ 187.209,73
. SC Meleiro 82.837.741/0001-96 4210803 0 9 0 0 R$ 81.274,80
. SC Orleans 82.926.544/0001-43 4211702 9 0 0 0 R$ 70.333,88
. SC São João do Oeste 80.911.936/0001-03 4216255 8 0 0 0 R$ 66.686,93
. SC São Joaquim 82.561.093/0001-98 4216503 2 1 3 0 R$ 21.273,83
. SC Videira 83.039.842/0001-84 4219309 0 18 0 0 R$ 30.478,05
. SE Carira 13.099.882/0001-36 2801405 20 0 15 0 R$ 298.919,00
. SP Brotas 46.362.927/0001-72 3507902 0 19 0 0 R$ 64.342,55
. SP Capivari 44.723.674/0001-90 3510401 0 0 46 0 R$ 87.873,95
. SP Cruzeiro 46.668.596/0001-01 3513405 0 106 39 0 R$ 392.263,70
. SP Itapeva 46.634.358/0001-77 3522406 27 0 0 0 R$ 70.333,88
. SP Itu 46.634.440/0001-00 3523909 0 46 0 19 R$ 146.746,17
. SP Jarinu 45.780.079/0001-59 3525201 0 18 0 0 R$ 162.549,60
. SP Severínia 46.596.235/0001-99 3551900 0 64 0 0 R$ 144.488,53
. SP Tarumã 64.614.449/0001-22 3553955 0 27 0 0 R$ 76.195,13
. TOTAL 2535 1856 3336 402 R$ 24.999.624,40