ANEXO AGENDA REGULATÓRIA DESENVOLVIMENTO/APERFEIÇOAMENTO DCONF - 2022/2023 . Nº Objeto Ação Portaria Atual . 1 Aparelhos Eletrodomésticos e Similares AIR EX POST Portaria nº 148 de 28/03/2022 . 2 Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico AIR EX POST Portaria n.º 8 de 05/01/2022 . 3 Escadas Metálicas Domésticas AIR EX POST Portaria n.º 219 de 06/05/2021 . 4 Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base AIR EX POST Portaria n.º 69 de 16/02/2022 . 5 Luminárias para Iluminação Pública Viária AIR EX POST Portaria n.º 62 de 17/02/2022 . 6 Máquinas de Lavar Roupa de Uso Doméstico AIR EX POST Portaria n.º 121 de 24/03/2022 . 7 Conectores para carregamento de veículos elétricos plug-in AIR EX ANTE Nova demanda . 8 Baterias de veículos plug-in (em particular, baterias de íon-lítio) AIR EX ANTE Nova demanda . 9 Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio ARR Portaria nº 58 de 16/02/2022 . 10 Extintores de Incêndio ARR Portaria n.º 108 de 17/03/2022 . 11 Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos ARR Portaria nº 131 de 23/03/2022 . 12 Panelas Metálicas ARR Portaria n.º 499 de 20/12/2021 . 13 Colchões de Molas ARR Portaria n.º 75 de 04/02/2021 . 14 Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano ARR Portaria nº 35 de 05/02/2021 . 15 Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio ARR Portaria n.º 109 de 17/03/2022 . 16 Pó para Extinção de Incêndio ARR Portaria n.º 218 de 07/05/2021 . 17 PBE Transversal DESENVOLVIMENTO Nova demanda . 18 Carrinhos para Crianças APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 167 de 13/04/2021 . 19 Aquecedores de Água a Gás APERFEIÇOAMENTO Portaria n° 89 de 22/03/2022 . 20 Fornos de Micro-ondas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 268 de 22/06/2021 . 21 Fornos Elétricos Comerciais APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 267 de 22/06/2021 . 22 Brinquedos APERFEIÇOAMENTO Portaria nº 302 de 12/07/2021 . 23 Equipamentos para Consumo de Água APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 102 de 22/03/2022 . 24 Refrigeradores e Assemelhados APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 332 de 02/08/2021 . 25 Centrífugas de Roupas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 144 de 22/03/2021 . 26 Conversores Catalíticos Destinados à Reposição APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 33 de 15/01/2021 . 27 Condicionadores de Ar APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 269 de 22/06/2021 . 28 Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 130 de 23/03/2022 . 29 Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 139 de 19/03/2021 . 30 Componentes Automotivos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 71 de 22/02/2022 . 31 Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 147 de 28/03/2022 . 32 Equipamentos de Aquecimento Solar de Água APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 420 de 04/10/2021 . 33 Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 133 de 23/03/2022 . 34 Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 261 de 12/07/2007 . 35 Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 497 de 13/12/2021 . 36 Controle Pré-Mercado - Registro APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 258 de 06/08/2020 . 37 Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 185 de 04/12/2003 . 38 Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos APERFEIÇOAMENTO Portaria n° 186 de 04/12/2003 . 39 Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 37 de 16/02/2005 . 40 Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 259 de 24/07/2008 . 41 Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 117 de 05/05/2009 . 42 Serviço de Instalação e Retirada de SASC APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 9 de 04/01/2011 . 43 Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 259 de 24/07/2008 Portaria n.º 11 de 11/01/2012 . 44 Quinta Roda APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 224 de 17/05/2021 . 45 Rodas Automotivas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 501 de 20/12/2021 . 46 Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 115 de 21/03/2022 . 47 Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 290 de 07/07/2021 . 48 Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 231 de 18/05/2021 . 49 Implantes Mamários APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 05 de 11/01/2022 . 50 Isqueiros a Gás APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 392 de 22/12/2020 . 51 Artigos Escolares APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 423 de 08/10/2021 . 52 Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 299 de 09/07/2021 . 53 Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 200 de 29/04/2021 . 54 Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) APERFEIÇOAMENTO Portaria n.º 537 de 21/10/2015 Portaria n.º 582 de 23/11/2015
PORTARIA Nº 629, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 29/12/2023