PORTARIA Nº 4.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 4.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado do Amapá/AP.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 9417, de 07 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Amapá/AP, e
as demais informações constantes no processo nº 59051.025490/2023-07, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Infestações/Pragas, COBRADE: 1.5.2.3.0,
a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. N° MUNICÍPIOS
. 01 Oiapoque
. 02 Calçoene
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS