PORTARIA Nº 366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Retificação da capacidade do Assentamento PDS
Cueiras-Anavilhanas, Manaus, Estado do Amazonas
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD procederam a análise do processo administrativo nº 54270.001122/2005-85 e
decidiram pela sua regularidade;
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 3153/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA
(18579669) e a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR (18853191) resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
Cueiras-Anavilhanas, código SIPRA AM00070000, localizado no município de Manaus,
estado do Amazonas, constante Portaria Incra/SR(15)AM 33/2005, de 19 de setembro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2005, de 850
(oitocentos e cinquenta) familias, para a capacidade de 1.500 (mil e quinhentas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI