PORTARIA Nº 361, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 361, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional - SR(RO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54300.001832/2000-61 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)/Nº 092/2000, de 31 de
julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 19 de 10 de agosto
de 2000 (SEI nº 18523758), que criou o Projeto de Assentamento Francisco João, código
SIPRA RO0116000, localizado no município de Nova Mamoré, no Estado do Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Francisco João com base cartográfica da SR(RO), conforme Parecer 24633 (18523766); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 14.300,0000ha (quatorze mil e trezentos hectares),
constante da Portaria INCRA/SR(17)/Nº 092/2000 de 31 de Julho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n° 154, Seção 1, pág. 19 de 10 de Agosto de 2000, que criou o PA
Francisco João, código SIPRA RO0116000, localizado no município de Nova Mamoré, no
Estado do Rondônia, para a área de 13.512,9945 ha (treze mil, quinhentos e doze hectares,
noventa e nove ares e quarenta e cinco centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(RO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI